Termos de uso

Estes termos regem o uso do site contratoemminutos.com e do serviço de geração de documentos oferecido por FREDERICE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.515.869/0001-06, com sede em Bauru/SP, Brasil (“nós”). Ao usar o site ou comprar um documento, você concorda com eles.

1. O que oferecemos

Contrato em Minutos é uma ferramenta de geração de documentos. Você preenche um formulário e o sistema devolve um contrato preenchido com os seus dados, nos formatos .docx (editável) e .pdf.

2. O que não oferecemos

Não prestamos serviços advocatícios. Os modelos são genéricos, redigidos com base na legislação brasileira aplicável, e não constituem consulta, parecer, aconselhamento ou representação jurídica. Não analisamos o seu caso concreto, não revisamos o documento gerado e não acompanhamos a sua execução.

A adequação do documento à sua situação é de sua responsabilidade. Recomendamos a revisão por um advogado, especialmente em operações de valor relevante ou com litígio em curso.

3. Preço e pagamento

Cada documento custa R$ 29,90, em pagamento único. Não há assinatura, mensalidade ou cobrança recorrente. O pagamento é processado pela Paddle, que atua como revendedora autorizada e responsável pela transação.

4. Entrega

A entrega é imediata e digital: após a confirmação do pagamento, os arquivos ficam disponíveis para download no navegador e por link enviado ao e-mail informado.

5. Reembolso

Aplicamos o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os detalhes estão na política de reembolso, que integra estes termos.

6. Uso permitido

• Você pode usar, editar e assinar os documentos gerados, para fins próprios ou do seu negócio.
• Você não pode revender, redistribuir ou publicar os modelos como se fossem seus.
• Você não pode usar o serviço para fins ilícitos ou para produzir documento falso.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo documento em questão. Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes, ou pelas consequências de um documento usado sem revisão profissional.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças não retroagem sobre compras já realizadas.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@contratoemminutos.com, ou pela página de contato.