Política de reembolso

Resumo: 7 dias, sem perguntas. Se você comprou um documento e não ficou satisfeito, escreva para suporte@contratoemminutos.com dentro de 7 dias e devolvemos o valor integral.

Direito de arrependimento

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial. Como toda venda aqui é online, esse direito se aplica a todas as compras — inclusive depois de você já ter baixado o arquivo.

Não pedimos justificativa e não exigimos que você apague o documento. Preferimos devolver o dinheiro de quem não gostou a manter uma venda insatisfeita.

Como pedir

• Escreva para suporte@contratoemminutos.com a partir do e-mail usado na compra.
• Informe o nome do documento comprado, ou encaminhe o recibo.
• Não é preciso explicar o motivo.

Prazo de devolução

Confirmamos o pedido em até 2 dias úteis. O estorno é processado pela Paddle, responsável pela transação, e o prazo até o dinheiro aparecer depende do meio de pagamento:

• Pix — normalmente de 1 a 5 dias úteis.
• Cartão de crédito — pode levar até duas faturas, conforme o emissor.

Depois dos 7 dias

Passado o prazo legal, ainda assim escreva. Se o documento veio com defeito — arquivo corrompido, campo em branco que deveria estar preenchido, erro nosso de qualquer natureza — corrigimos ou devolvemos, independentemente de prazo.

O que não cobrimos

Não devolvemos por consequências do uso do documento: uma cláusula que não serviu ao seu caso concreto, um acordo que deu errado, ou a recusa de um cartório ou de uma outra parte em aceitar o instrumento. Somos uma ferramenta de geração de documentos, não um escritório de advocacia — isso está dito na página inicial, nos termos e aqui.