Política de privacidade

Esta política explica como a FREDERICE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA(“nós”) trata dados pessoais no site contratoemminutos.com, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quem é o controlador

FREDERICE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 54.515.869/0001-06, Bauru/SP, Brasil. Contato para assuntos de privacidade: suporte@contratoemminutos.com.

Que dados coletamos

• Dados que você digita no formulário do contrato — nomes, CPF/CNPJ, endereços, descrição do bem, valores e prazos das partes envolvidas.
• E-mail — para enviar o link do documento e o recibo.
• Dados de pagamento — processados integralmente pela Paddle. Não recebemos nem armazenamos número de cartão.
• Dados de navegação — páginas visitadas e origem do acesso, via cookies de analytics e de anúncios.

Para que usamos

• Gerar o documento que você pediu — é a razão de existir do formulário.
• Enviar o arquivo, o recibo e responder suporte.
• Cumprir obrigações fiscais e legais.
• Entender quais páginas funcionam e medir a eficácia dos anúncios.

Base legal

Execução de contrato (art. 7º, V) para os dados do documento e da entrega; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para registros fiscais; e consentimento (art. 7º, I) para cookies de analytics e publicidade, que você pode recusar.

Por quanto tempo guardamos

• Conteúdo do contrato — mantido para você poder baixar novamente. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento e apagamos em até 7 dias.
• Registros de venda — pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira.

Com quem compartilhamos

Apenas com operadores necessários ao serviço: Paddle (pagamento e emissão fiscal), Vercel (hospedagem), e provedores de e-mail e de analytics. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para terceiros com finalidade própria.

Dados de outras pessoas

Ao preencher um contrato, você informa dados de terceiros — a outra parte do acordo. Você é responsável por ter base legítima para tratá-los. Nós os usamos exclusivamente para produzir o documento que você solicitou.

Seus direitos

A LGPD garante confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer qualquer um deles, escreva para suporte@contratoemminutos.com. Respondemos em até 15 dias.

Segurança

O site roda inteiramente sobre HTTPS e os dados trafegam criptografados. O acesso aos registros é restrito. Nenhum sistema é perfeitamente seguro — se ocorrer incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

Cookies

Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de analytics e de publicidade para medir campanhas. Você pode bloqueá-los no navegador; os essenciais são necessários para concluir uma compra.