Contrato de aluguel residencial

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado ______________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº __________________, residente e domiciliado(a) em ________________________________________, doravante denominado(a) LOCADOR(A);

e de outro lado ______________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº __________________, residente e domiciliado(a) em ________________________________________, doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A);

têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, regido pela Lei nº 8.245/91 e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO, para fins exclusivamente residenciais, o imóvel situado em ____________________________________________________________.

O imóvel destina-se exclusivamente à moradia do LOCATÁRIO e de seus familiares, sendo vedada a sua utilização para fins comerciais, industriais ou qualquer outra finalidade diversa.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO

A locação vigorará pelo prazo de ___ (___) meses, com início em ______________________.

Findo o prazo, não havendo manifestação em contrário, a locação prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei nº 8.245/91, podendo qualquer das partes denunciá-la mediante aviso escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA TERCEIRA — DO ALUGUEL E DO REAJUSTE

O aluguel mensal é de ______________________________, a ser pago até o dia __ de cada mês, mediante ______________________________.

O valor do aluguel será reajustado anualmente, ou na menor periodicidade permitida em lei, pela variação acumulada do IPCA, ou por índice que venha a substituí-lo.

O atraso no pagamento sujeitará o LOCATÁRIO a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.